No início de cada ano, os donos de veículos devem planejar financeiramente e reservar fundos para cobrir despesas como IPVA, licenciamento e seguro DPVAT.
O seguro DPVAT é uma obrigação e um recurso que esperamos não precisar acionar, mas é crucial entender todas as informações caso ocorra alguma eventualidade.
Esse seguro oferece indenização a qualquer pessoa envolvida em um acidente de trânsito. Portanto, se você ou qualquer outra pessoa se envolver em um acidente, lembre-se de que além do seguro automotivo padrão, você pode acionar esse recurso.
Neste artigo, vamos explorar todas as características desse benefício, incluindo sua cobertura e responder às principais dúvidas. Confira abaixo:
Entenda o que significa o seguro DPVAT
O DPVAT, abreviação de Seguro de Danos Pessoais Causados por Veículos Automotores de Vias Terrestres, é uma obrigação legal que cobre danos pessoais causados por veículos automotores em vias terrestres, incluindo sua carga. Estabelecido pela Lei nº 6.194/74, esse seguro oferece proteção às vítimas de acidentes de trânsito, independentemente da culpa pelo ocorrido. Todos os proprietários de veículos no Brasil devem pagar esse benefício anualmente, juntamente com a primeira parcela ou pagamento integral do IPVA.
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Entenda o funcionamento do seguro DPVAT
O seguro DPVAT oferece indenizações a motoristas, passageiros e pedestres, independentemente de possuírem ou não um seguro auto de uma seguradora privada. Ele cobre uma variedade de situações, como despesas médicas e hospitalares, bem como seguros por morte ou invalidez permanente.
É crucial entender que os proprietários de veículos devem pagar o seguro DPVAT para realizar o licenciamento do veículo. Se deixarem de pagar, estarão em situação irregular e sujeitos a penalidades, como a impossibilidade de dirigir o veículo, recolhimento do mesmo e pagamento de multas.
Quais são as coberturas oferecidas pelo seguro DPVAT?
Conforme destacado anteriormente, o seguro DPVAT oferece três tipos de cobertura, que são as seguintes:
Cobertura para Despesas Médicas e Suplementares
O seguro DPVAT oferece reembolso para despesas médicas, hospitalares, ambulatoriais e farmacêuticas relacionadas ao acidente, com um limite de até R$ 2.700,00.
Invalidez Permanente
O seguro DPVAT oferece indenização de até R$ 13.500 para vítimas que sofrem perda de membros ou perda permanente, total ou parcial, de força e movimento devido ao acidente.
Morte
O seguro DPVAT oferece uma indenização de R$ 13.500,00 aos herdeiros em caso de morte da vítima. A definição dos herdeiros é baseada nas disposições de sucessão legítima estabelecidas pelo Código Civil Brasileiro.
Quais situações não são abrangidas pelo seguro DPVAT?
O seguro DPVAT não inclui cobertura para danos materiais, como colisões de qualquer natureza, roubo ou incêndio de veículos, além de acidentes ocorridos fora do Brasil. Também não cobre multas, fianças ou despesas decorrentes de ações criminais.
Ademais, o DPVAT não oferece proteção contra danos pessoais causados por radiação ionizante ou contaminação radioativa de combustíveis nucleares ou resíduos de combustão nuclear.
Quem é elegível para receber o benefício do seguro DPVAT?
Todos os envolvidos em acidentes de trânsito, incluindo motoristas, passageiros e seus beneficiários em caso de óbito, têm direito a receber o seguro DPVAT. As indenizações são pagas individualmente, independentemente do número de vítimas ou da investigação de culpados.
Mesmo que o veículo não esteja com o seguro DPVAT quitado ou não possa ser identificado devido à gravidade do acidente, as vítimas ou seus beneficiários ainda têm direito à cobertura.
Como solicitar o benefício do seguro DPVAT?
Embora seja um seguro que ninguém deseja utilizar, acionar o DPVAT pode ser mais simples do que se imagina. O processo pode ser realizado através do aplicativo, por telefone ou pessoalmente nas agências da Caixa Econômica Federal.
Geralmente, o procedimento é rápido e direto quando a vítima ou beneficiário apresenta a documentação correta. Para solicitar a indenização DPVAT, é essencial fornecer a documentação exigida correspondente ao tipo de indenização necessária.
Os documentos necessários variam dependendo se é para despesas médicas, invalidez permanente ou óbito. As vítimas têm um prazo de 3 anos a partir do acidente, óbito ou invalidez permanente para dar entrada no benefício. Para evitar complicações, é recomendável que a própria vítima ou beneficiário inicie o processo, se possível.
Ao apresentar documentos legíveis, sem cortes ou rasuras, as vítimas podem solicitar o benefício em uma agência da Caixa Econômica Federal ou através do aplicativo DPVAT CAIXA disponível na Play Store e App Store.
Quais documentos são necessários para solicitar o seguro DPVAT?
Para iniciar o processo do seguro DPVAT de forma ágil, é crucial ter todos os documentos necessários à mão. Estes incluem:
– Documentos de identificação completos da vítima, como RG, CPF e CNH, para casos de indenização médica, ambulatorial ou invalidez permanente.
– Certidão de óbito da vítima e documento de identificação original com foto, como RG ou CNH, para casos de indenização por óbito.
– Cópia do boletim de ocorrência, obrigatório em todas as solicitações, seja para despesas médicas, invalidez permanente ou óbito.
Qual é o limite de tempo para iniciar o processo do seguro DPVAT?
Os prazos máximos para iniciar o processo do seguro DPVAT variam de acordo com o tipo de acidente. Para solicitar reembolso de despesas médicas, o prazo é de até 3 anos a partir da data do acidente.
No caso de acidentes que resultaram em invalidez permanente, o prazo é de 3 anos a partir da data em que a vítima tomou conhecimento de sua invalidez.
Já para acidentes fatais, o prazo máximo para dar entrada no seguro é de 3 anos a partir da data do óbito.
Dúvidas comuns sobre o seguro DPVAT
Agora que você está familiarizado com o procedimento para solicitar o seguro DPVAT após um acidente, confira algumas das principais perguntas frequentes sobre esse benefício:
Quais tipos de veículos são cobertos pelo seguro DPVAT?
O seguro DPVAT abrange todos os tipos de veículos terrestres registrados pelo DETRAN, incluindo automóveis particulares, táxis, veículos de aluguel, motocicletas, caminhões, ônibus, micro-ônibus e tratores.
É preciso designar um procurador para receber a indenização do DPVAT?
Não é obrigatório nomear um procurador para receber a indenização do DPVAT. A própria vítima ou beneficiários podem fazer a solicitação do seguro.
No entanto, se a vítima ou beneficiário optar por designar um procurador, é necessário apresentar uma procuração. Essa procuração deve ser apresentada tanto nas agências da Caixa Econômica Federal quanto anexada como documento no aplicativo DPVAT Caixa.
É viável obter múltiplas indenizações por diferentes coberturas?
É importante considerar que as indenizações por morte e invalidez não são acumulativas.
Por exemplo, se uma vítima receber uma indenização por invalidez permanente devido ao mesmo acidente em que ocorreu o óbito, a indenização por morte será concedida, porém com a dedução do valor já pago pela invalidez permanente.
Por outro lado, no caso de reembolso de despesas médicas, não haverá dedução de uma indenização por morte ou invalidez decorrente do mesmo acidente.
